A CLAUSULA DE DESVIO NO DIREIT
A CLAUSULA DE DESVIO NO DIREIT
- EditoraALMEDINA
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R$ 199,00
Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado. Índice Ponto de Partida: O problema, sua Definição e Pressupostos Capítulo I A emergência do problema a partir de casuística extraída da jurisprudência Capítulo II A validação da possibilidade do problema: os pressupostos do problema Uma Resposta no Horizonte: A Figura da Cláusula de Desvio Capítulo I A cláusula de desvio Capítulo II Alguns sistemas de direito internacional privado: excurso por modelos juspositivos (legais, doutrinais e jurisprudenciais) de resposta Capítulo Único O acolhimento, pelo sistema da figura da cláusula de desvio geral implícita
Características | |
Ano de publicação | 2007 |
Autor | FERNANDES, MARIA JOAO MATIAS |
Biografia | Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado. Índice Ponto de Partida: O problema, sua Definição e Pressupostos Capítulo I A emergência do problema a partir de casuística extraída da jurisprudência Capítulo II A validação da possibilidade do problema: os pressupostos do problema Uma Resposta no Horizonte: A Figura da Cláusula de Desvio Capítulo I A cláusula de desvio Capítulo II Alguns sistemas de direito internacional privado: excurso por modelos juspositivos (legais, doutrinais e jurisprudenciais) de resposta Capítulo Único O acolhimento, pelo sistema da figura da cláusula de desvio geral implícita |
Comprimento | 23 |
Edição | 1 |
Editora | ALMEDINA |
ISBN | 9789724030500 |
Lançamento | 01/01/2007 |
Largura | 16 |
Páginas | 408 |